TST - AIRR - 1087/2002-013-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Devidamente fundamentada a decisão do Regional, não há de se falar em violação dos artigos 93, IX, da Constituição; 832 da CLT e 458 do CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional harmoniza-se com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, na forma da Súmula 331, IV, do TST. Óbice da Súmula 333 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1087/2002-013-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, devidamente fundamentada a decisão.

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