TST - ED-ED-AC - 187094/2007-000-00-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE NORTEARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ANTERIORMENTE. CARÁTER PROTELATÓRIO. DESPROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA . 1. Opõe embargos de declaração o sindicato-autor de ação cautelar ao fundamento de que persistem as contradições apontadas nos embargos de declaração opostos anteriormente. 2. Os argumentos trazidos pela parte foram enfrentados não só por ocasião do julgamento da ação cautelar, bem como quando da oposição dos primeiros embargos de declaração, quando se deu parcial provimento ao recurso para fins de prequestionamento.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AC - 187094/2007-000-00-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, contradição, repetição dos argumentos que nortearam os embargos de declaração opostos.

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