STJ - EDcl no REsp 1006488 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0268770-9


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE
MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO APENAS COM RELAÇÃO À INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NA ALÍNEA C DO PERMISSIVO
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM
EFEITOS MODIFICATIVOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 1006488 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0268770-9
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, rediscussão de questões de mérito.

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