STJ - EDcl no REsp 922998 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0023940-0


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO
À FIXAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A INDENIZAÇÃO DA TERRA NUA.
INOVAÇÃO DA LIDE. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INEXISTÊNCIA
DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC COM RELAÇÃO AOS DEMAIS
PONTOS SUSCITADOS. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA
SANAR A OMISSÃO APONTADA, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 922998 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0023940-0
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, alegação de omissão quanto à fixação dos juros moratórios sobre.

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