STJ - EDcl no Ag 918718 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0137828-5


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOME DA PARTE. EQUÍVOCO.
CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. SISTEMA PRICE DE AMORTIZAÇÃO DE SALDO
DEVEDOR. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO.
1. Os presentes embargos de declaração pretendem desfazer
contradição existente em decisão que considerou, como parte
Agravante, pessoa diversa daquela que figura nos autos.
2. Prevê o art. 535 do CPC a possibilidade de manejo dos embargos de
declaração para apontar omissão, contradição ou obscuridade na
sentença ou acórdão, não se prestando este recurso, portanto, para
rediscutir a matéria apreciada.
3 . Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para
corrigir erro material sobre o nome da parte Recorrente.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 918718 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0137828-5
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, nome da parte.

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