TST - AIRR - 577/2004-046-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO § 5.º DO ART. 896, DA CLT. O juízo a quo não negou seguimento à Revista com base no § 5.º do art. 896, da CLT, e sim com supedâneo no § 4.º do mesmo dispostivo legal, razão pela qual não há de se falar em violação do § 5.º ou ainda de usurpação da competência do Ministro Relator do TST. Nego provimento. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO ART.

Tribunal TST
Processo AIRR - 577/2004-046-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade por violação do § 5.º do art, 896, da clt.

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