TST - AIRR - 357/2004-011-21-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISCONSORTES PASSIVOS COM PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO RECURSAL. ART. 191 DO CPC. INAPLICABILIDADE. A iterativa e atual jurisprudê ncia desta Corte, consubstanciada na Ori entaçã o Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1/TST, é no sentido de que o disposto no art. 191 do CPC é inaplicá vel ao Processo do Trabalho, porque incompatí vel com o princí pio da celeridade processual que constitui um de seus principais alicerces. Desse modo, o apelo encontra o ó bice na Sú mula nº 333 do TST, em razã o de os precedentes desta Corte terem sido alç ados à condiçã o de requisitos negativos de admissibilidade da revista, por injunçã o do art. 896, alí nea a e § 4º , da CLT. Agravo de instrumento a que s e nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 357/2004-011-21-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, litisconsortes passivos com procuradores distintos.

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