TST - AIRR - 99509/2005-001-09-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VALOR ATRIBUÍDO. Restou consignado no julgado regional que a indenização concedida deu-se como forma de compensação à perda da qualidade de vida ocasionada pela surdez parcial, uma vez que assumiu a ré o risco, ao não adotar as normas de segurança adequadas. Portanto, é de se ressaltar que os parâmetros para a fixação do valor da indenização, isto é, valor justo e razoável, na verdade, são peculiares a cada caso concreto, em face da dor ou do dano causado ao trabalhador e da situação econômica do empregador. O Colegiado de origem levou em consideração os princípios da razoabilidade, da eqüidade e da proporcionalidade, de modo que o ato ofensivo não ficasse impune e que, ao mesmo tempo, servisse de desestímulo à reiteração, por parte do ofensor. Priorizou-se, ainda, as condições pessoais e econômicas dos envolvidos e a gravidade da lesão aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da honra e da integridade psicológica e íntima. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 99509/2005-001-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista indenização por dano, restou consignado no julgado.

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