TST - AIRR - 1057/2004-072-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. O Tribunal Regional afastou a incidência da Súmula nº 331, IV, do TST, sob o fundamento de que, embora tenha havido terceirização dos serviços da primeira à quinta reclamada, o fato não autoriza o pedido da reclamante, que trabalhou no setor administrativo da primeira reclamada, e a TIM Celular S.A. não se beneficiou diretamente dos trabalhos por ela prestados. A matéria encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1057/2004-072-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária não caracterizada, súmula nº 126 desta corte.

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