TST - AIRR - 4871/2003-341-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. Incabível o recurso de revista, em virtude de não ser passível de reexame decisão regional que se coaduna com súmula de jurisprudência desta Corte ( in casu , a Súmula nº 331, IV), a teor do que dispõe o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4871/2003-341-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidi á ria, incabível o recurso de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›