TST - AIRR - 560/2004-091-09-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela não configuração das violações apontadas, na medida em que a decisão regional mostrou-se suficientemente fundamentada acerca de todas as questões suscitadas pela Recorrente. PRESCRIÇÃO. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 126 do TST, já que a contestação acerca da data em que se dera o termo inicial do prazo prescricional, somente poderia ser dirimida com novo exame do conjunto fático-probátorio dos autos. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 560/2004-091-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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