TST - AIRR - 2072/2002-070-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Não se há falar nas violações apontadas pela Reclamada, porque o Regional consignou que as Reclamadas firmaram contrato de empreitada nos termos da parte final da Orientação Jurisprudencial n.º 191, da SBDI-1, do TST. A adoção de tese diversa encontra óbice na Súmula n.º 126, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2072/2002-070-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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