TST - AIRR - 45/2006-020-10-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A decisão regional manteve o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade ao fundamento de que o autor não demonstrou a existência de piso salarial para a categoria profissional. Nesse contexto, não há falar em ofensa aos arts. 37, X, e 61, § 1 o , II, a , da CF. 2. REAJUSTE SALARIAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 45/2006-020-10-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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