TST - AIRR - 922/2007-016-10-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DEMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 6.º, DA CLT. Ajuizada a Reclamação Trabalhista sob a égide da Lei n.º 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, e assim processada e julgada, o conhecimento do Recurso de Revista somente se dá nos termos do § 6.º do art. 896 da CLT, ou seja, quando verificada a existência de violação direta e frontal a texto da Constituição ou contrariedade a súmula desta col. Corte Superior. Agravo de Instrumento não provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 922/2007-016-10-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, demissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›