TST - RR - 550/2006-092-09-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. INTIMAÇÃO. INDEFERIMENTO. Comprometendo-se a parte a trazer suas testemunhas, atraindo para si o ônus do seu comparecimento, não caracteriza cerceamento de defesa a decisão que indefere o pedido de intimação da testemunha faltosa.

Tribunal TST
Processo RR - 550/2006-092-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, cerceamento de defesa, testemunha.

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