TST - RR - 3356/2002-900-04-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA. De acordo com o disposto no art. 436 do CPC o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos . Por seu turno, consabido que o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento . Consignado no acórdão de origem que o reclamante mantinha contato com óleos, bem como que os EPI s fornecidos não elidiam a ação dos agentes insalubres. Conclusão diversa demandaria revolvimento de provas e fatos, procedimento obstaculizado a esta Corte (Súmula 126/TST). Por outro lado, a decisão regional está em consonância com a Súmula 47/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 3356/2002-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, constatação por perícia.

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