TST - AIRR - 794462/2001


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I - RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. HORA NOTURNA REDUZIDA. 4. DIVISOR DE 220 HORAS. 5. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. 6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 7. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 8. SALÁRIO IN NATURA. 9. ESTABILIDADE DO ACIDENTADO. 10 MULTA NORMATIVA. 11. FGTS. 12. DIFERENÇAS DE MULTA DE 40%. 13. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. 14. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 15. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. II - RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Decisão em harmonia com o item IV da Súmula nº 331 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 794462/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, recurso interposto pelo reclamante.

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