TST - AIRR - 788/2004-143-06-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA CORREÇÃO DOS CÁLCULOS COISA JULGADA . A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, §2º, da CLT. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 788/2004-143-06-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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