TST - AIRR - 734/2003-023-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Se a parte provoca a manifestaçao do Juízo sobre um mesmo tema, por reiteradas vezes já decidido, correta a aplicação da multa que lhe foi imposta, ante a constatação do intuito protelatório. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 734/2003-023-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, multa por embargos de declaração protelatórios, se a parte provoca.

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