STJ - EDcl no AgRg no Ag 1036805 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0075447-1


21/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO
535 DO CPC.
1. Ausentes as hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não
prosperam os embargos.
2. Esta Corte não admite embargos de declaração com o único objetivo
de ver reexaminada a tese defendida pelo embargante, com vistas ao
prequestionamento de preceito constitucional.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 1036805 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0075447-1
Fonte DJe 21/10/2008
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›