TST - RR - 100791/2003-900-04-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS - PRESCRIÇÃO. Não se trata de hipótese de alteração contratual, a configurar ato único do empregador, mas de pré-contratação de horas extras, que se manteve desde a admissão até o término da relação contratual. Efetivamente, deu-se a contratação antecipada para o labor em sobrejornada, o qual foi cumprido por ambos contratantes, até a extinção do contrato de trabalho. E assim sendo, trata-se de parcela de natureza sucessiva, correspondente ao próprio salário do autor. A lesão ao direito veio sendo renovada a cada mês trabalhado em sobrejornada e não pago devidamente. A prescrição aplicável é a parcial. Recurso de revista conhecido e desprovido. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo RR - 100791/2003-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, pré-contratação de horas extras, prescrição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›