TST - RR - 722/2002-900-01-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não merece prosperar a preliminar suscitada pela Ré, já que a instância ordinária respondeu de forma satisf a tória e fundamentada às provocações a ela endereçadas. O que pretende a R e clamada é a reforma do julgado, para a qual devem ser utilizadas as prov i dências recursais própr i as. PRELIMINAR HORAS EXTRAS - NULIDADE POR JULG A MENTO EXTRA E ULTRA PETITA Em sua peça de ingresso, a Autora i n forma haver cumprido jornada de tr a balho das 9:00h às 21:00h, com 1:30h de intervalo intrajornada, de segu n da-feira a sábado. Com base nas pr o vas produzidas nos autos, o juiz o r dinário concluiu pelo cumprimento de jornada diversa, e com base nela co n denou a Ré. Contrariedade ao arts. 128 e 460, do CPC. HORAS EXTRAS CARTÕES DE PONTO I N VERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SÚMULA Nº 338 DO TST Os cartões de ponto foram reputados inválidos (Súmula nº 338, II). O e n tendimento sólido do TST, consubsta n ciado na Súmula nº 338, é o de que a apresentação de cartões com marcações uniformes é prova inválida, e gera a inversão do ônus da prova, que passa a ser do empregador. Recurso de Revista parcialmente c o nhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 722/2002-900-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por.

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