TST - AIRR - 1549/2003-291-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS E ASSISTENCIAIS. EXTENSÃO AOS NÃO-SINDICALIZADOS. Inadmissível recurso de revista contra acórdão proferido em conformidade com a iterativa jurisprudência da SBDI-1, retratada no Precedente Normativo n.º 119 e na Orientação Jurisprudencial n.º 17 da SDC (Súmula n.º 333 desta Corte). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1549/2003-291-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, contribuições confederativas e assistenciais, extensão aos não-sindicalizados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›