TST - RR - 648/2003-055-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. PROPORCIONALIDADE ENTRE PARCELAS DE CUNHO SALARIAL E INDENIZATÓRIO. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO.

Tribunal TST
Processo RR - 648/2003-055-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, execução, acordo homologado após o trânsito em julgado da sentença.

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