STJ - HC 112808 / PE HABEAS CORPUS 2008/0172505-6


28/out/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PACUMÃ. QUADRILHA.
CORRUPÇÃO ATIVA. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. ATUAÇÃO EM VÁRIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. POSSIBILIDADE
CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
ORDEM DENEGADA.
1- Dada às peculiaridades concretas do caso, de agentes que
integram, em tese, complexa organização criminosa, tanto que a
denúncia apontou vinte co-réus, havendo notícia de que há no país
inúmeras pessoas envolvidas no mesmo esquema, dividido em quatro
células criminosas com atuação em cinco Estados-federados,
trabalhando de forma organizada, especializada na fraude contra a
Previdência Social e na lavagem de dinheiro, a liberdade dos
acusados poderia ensejar, facilmente, a reiteração da atividade
criminosa, indicando a necessidade de manutenção da custódia
cautelar.
2- A atividade delituosa desenvolvida de maneira reiterada e
habitual, sob a forma de quadrilha, justifica a segregação
provisória como forma de se garantir a ordem pública, em razão do
modus operandi do grupo. Precedentes.
3- Encerrada a instrução criminal fica superada a alegação de
excesso de prazo na formação da culpa. (Súmula 52 do STJ).

Tribunal STJ
Processo HC 112808 / PE HABEAS CORPUS 2008/0172505-6
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, operação pacumã.

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