TST - AIRR - 1741/2005-011-06-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISONOMIA. DETRAN. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO. SERVIDORES REGIDOS PELA CLT. IMPOSSIBILIDADE. Não m e rece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o pr o cessamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação l i teral de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurispr u dencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1741/2005-011-06-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, isonomia, detran.

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