TST - ED-AIRR - 1974/2005-051-02-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PENHORA - Conforme expresso no acórdão, para examinar a tese de que não houve fraude na transmissão do imóvel, entendimento oposto ao do Tribunal Regional, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1974/2005-051-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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