TST - RR - 1038/2003-011-01-40


07/nov/2008

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 215 DA SBDI-1 DO TST - PROVIMENTO. Diante da constatação de contrariedade à Orientação Jurisprudencial 215 da SBDI 1 do TST (ônus da prova referente aos requisitos para percepção do vale-transporte), na medida em que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO REFERENTE AO VALE-TRANSPORTE ÔNUS DA PROVA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 215 DA SBDI-1 DO TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1038/2003-011-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos i) agravo de instrumento contrariedade à orientação jurisprudencial 215 da, provimento, diante da constatação de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›