TST - AIRR - 2949/1999-341-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO . Não se conhece do agravo de instrumento para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e §5º do art. 897 da CLT).

Tribunal TST
Processo AIRR - 2949/1999-341-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, instrumento incompleto, não se conhece do.

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