TST - RR - 1501/2003-049-02-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. INSS. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 1501/2003-049-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, inss, decisão homologatória de acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício.

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