TST - AIRR - 528/2004-004-05-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado, visto que não restou afrontado o art. 93, IX, da CF e não demonstrada a negativa de prestação jurisdicional. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 331, IV do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 528/2004-004-05-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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