TST - RR - 323/2007-001-08-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST Por virtual contrariedade à Súmula nº 331, item IV, desta Corte dou provimento ao Agravo de Instrumento.

Tribunal TST
Processo RR - 323/2007-001-08-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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