TST - AIRR - 35/2003-015-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL PAGAMENTO DE PARCELAS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 35/2003-015-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, homologação de acordo judicial pagamento de parcelas de natureza exclusivamente.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›