TST - ED-AIRR - 1197/2005-005-01-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE. Não há omissão a ser sanada quando a decisão embargada decide pelo não-conhecimento do agravo de instrumento por falta de peça e, em conseqüência, não analisa as razões do agravo que buscam infirmar a decisão denegatória do recurso de revista. Embargos de decl a ração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1197/2005-005-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente, não há omissão a.

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