STJ - EDcl no AgRg no REsp 919834 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0019794-2


29/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. ART. 536 DO CPC, C/C
O ART. 263 DO RISTJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO-CONHECIDOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 919834 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0019794-2
Fonte DJe 29/10/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial, intempestividade configurada.

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