TST - ED-RR - 162/2002-900-06-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DESNECESSIDADE DE NOVO ARBITRAMENTO. Não havendo alteração substancial na condenação, não se faz necessária fixação de novo valor a ela arbitrado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 162/2002-900-06-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, alteração do valor da condenação, desnecessidade de novo arbitramento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›