TST - AIRR - 2338/2004-024-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULAS N.º 297, I, 126, DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando não prequestionados alguns dos dispositivos invocados na Revista, bem como quando a decisão regional fundamentar-se no conjunto fático-probatório dos autos. Incidência do óbice das Súmulas n.º 297, I e 126, do TST. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2338/2004-024-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, súmulas n.º 297, i, 126, do tst.

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