TST - AIRR - 1309/2004-016-15-40


07/nov/2008

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido da ocorrência de fraude na caracterização do contrato de estágio, razão por que reconheceu o vínculo empregatício pleiteado pelo reclamante. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1309/2004-016-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos vínculo empregatício, reexame de matéria fática, súmula n.º 126 do tst.

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