TST - AIRR - 1040/2005-136-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR CERCEIO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - O Regional assentou a admissão obreira quanto ao recebimento de EPIs, que notoriamente anulam o efeito de agentes insalubres, circunstância que não poderia ser desconstituída por meio de prova testemunhal. Essa circunstância não permite o acolhimento da alegação obreira de cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1040/2005-136-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por cerceio de defesa.

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