TST - ED-RR - 989/2004-039-02-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA. Não se evidencia no acórdão embargado a contradição aventada pela parte, uma vez que ficou patente que o motivo do não- conhecimento do recurso de revista por desfundamentado seria o fato de a parte não ter indicado nenhuma violação de dispositivo da legislação federal, da Constituição da República e/ou divergência jurisprudencial, na esteira do art. 896 da CLT. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 989/2004-039-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração contradição, inexistência, não se evidencia no.

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