TST - ED-RR - 644575/2000


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - EXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, a fim de prestar os pertinentes esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 644575/2000
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração omissão, existência, se o acórdão embargado.

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