TST - RR - 1450/2005-039-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. RECONHECIMENTO, EM JUÍZO, DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 351 DA SBDI-1-TST. Agravo de Instrumento provido a fim de determinar o exame do Recurso de Revista, em face da contrariedade à Orientação Jurisprudencial n. 351 da SBDI-1-TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS.

Tribunal TST
Processo RR - 1450/2005-039-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, multa do art, 477 da clt.

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