TST - RR - 1551/2002-261-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Demonstrada a divergência jurisprudencial nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. DEMANDA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo RR - 1551/2002-261-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, demanda trabalhista, submissão a comissão de conciliação prévia.

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