TST - AIRR - 1316/2006-012-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO DESCARACTERIZADO. Não houve prova da observância dos requisitos que são essenciais à configuração do contrato de estágio, motivo pelo qual deve ser reconhecida a existência de vínculo de emprego entre os contendores. Outro entendimento necessitaria do revolvimento de fatos e provas constantes dos autos, procedimento inviável nesta esfera recursal, consoante dispõe a Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1316/2006-012-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, contrato de estágio descaracterizado.

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