STJ - EDcl no REsp 963164 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0145204-9


29/out/2008

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL –
ACOLHIMENTO.
1. Constatada a existência de erro material no acórdão embargado,
merecem acolhida os embargos de declaração.
2. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 963164 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0145204-9
Fonte DJe 29/10/2008
Tópicos processual civil – embargos de declaração – erro material –, constatada a existência de.

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