STJ - EDcl no REsp 896931 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0224424-9


29/out/2008

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
AFASTADA PELO STJ - APRECIAÇÃO DO MÉRITO - RETORNO DOS AUTOS À
ORIGEM - NECESSIDADE - OMISSÃO OCORRIDA - ACOLHIMENTO.
1. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, quanto à
necessidade de retorno dos autos à origem, dado o afastamento da
prescrição quinquenal, merecem acolhida os embargos de declaração.
2. Embargos de declaração acolhidos, para determinar que o Tribunal
de origem aprecie o mérito da demanda como entender de direito.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 896931 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0224424-9
Fonte DJe 29/10/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, prescrição quinquenal afastada pelo stj.

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