TST - RR - 509/2004-055-01-40


07/nov/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Evidenciada violação do art. 5º, LV, da Carta Magna, merece processamento o recurso de revista, na via do art. 896, c , da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL NOME DA RECLAMADA NO CORPO DA GUIA. INDICAÇÃO DO NOME DO RECLAMANTE, DO NÚMERO DO PROCESSO, DA VARA DO TRABALHO ONDE TRAMITA O FEITO, DO VALOR RECOLHIDO E DO PRAZO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 509/2004-055-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, evidenciada violação do art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›