TST - AIRR - 123/2005-014-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 23 e 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 123/2005-014-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, intervalo intrajornada, correto o despacho agravado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›