TST - AIRR - 443/2005-411-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre, com explicitação dos motivos de convicção e abordagem de todas as questões suscitadas, não importa em lacuna na prestação jurisdicional, restando intacta a literalidade dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 443/2005-411-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento nulidade do julgado por negativa de prestação, o posicionamento desfavorável à.

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