TST - AIRR - 915/2004-017-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. A admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o que não logrou demonstrar a Recorrente. O eg.

Tribunal TST
Processo AIRR - 915/2004-017-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, contribuições previdenciárias.

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